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Analytical summary - Health financing system

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As despesas totais em saúde são superiores a 5% do PIB e, em 2006, representavam 129 dólares por habitante. A percentagem do Orçamento Geral do Estado atribuída actualmente para o funcionamento da saúde, à volta de 9%, é insuficiente para cobrir todas as necessidades actuais do Serviço Público de Saúde. O sistema público do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) contribui com cerca de 23% das despesas totais da saúde. A reforma em curso do INPS, criado em 1983, visa a extensão da sua cobertura (em 2007, a cobertura era de 23,8% da população residente) e o reforço da sua sustentabilidade financeira. As famílias contribuem com pagamento directo em cerca de 20% das despesas totais de saúde (sendo cerca de um terço para os medicamentos)[1].

Cabe, no entanto, ao Estado suportar a prestação de cuidados a doentes vulneráveis e grupos especiais estabelecidas por Lei. Esta questão necessitará de uma regulamentação adequada com vista a uma cobertura apropriada e o combate ao recurso abusivo aos atestados de pobreza[2].

Para melhorar os sistemas de protecção social existentes desde os anos oitenta, foi aprovada em 2001 a Lei de Bases de Protecção Social que define os três regimes seguintes:

  • Protecção de Base ou Rede de Solidariedade;
  • Protecção Social Obrigatória;
  • Protecção Social Complementar.

A evolução das despesas de saúde aponta para um rápido crescimento, cerca de 30%, de 2000 a 2004, mormente no que diz respeito aos encargos com o funcionamento do Sector público. Entre outras razões para tal, destaca-se o aumento da cobertura sanitária, a introdução gradual das novas tecnologias de saúde, o crescente peso das doenças crónicas e o aumento relativo da população idosa.

Tendencialmente os custos com a saúde irão aumentar, e, consequentemente, a necessidade de obter mais recursos financeiros para o funcionamento sustentável do Serviço Nacional de Saúde[3].



References

  1. Estratégia de Cooperação da OMS com os Países 2008 – 2013 Cabo Verde
  2. Política Nacional de Saúde – Reformar para uma melhor Saúde, MNS, 2007
  3. Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 2008-2011, MS, 2007