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Analytical summary - Leadership and governance

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O Ministério da Saúde (MS) é um departamento governamental ao qual compete formular as propostas relativas à definição da Política Nacional de Saúde e das medidas legislativas correspondentes, promover e fiscalizar a sua aplicação e avaliar os respectivos resultados. O sector da saúde tem a responsabilidade de garantir à população o melhor nível possível de bem-estar físico, mental e social, assegurando a protecção e a promoção da saúde, por um lado, e a prevenção, o tratamento e a reabilitação da doença[1].

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A política de saúde obedece aos princípios por que se rege o Serviço Nacional de Saúde, designadamente a Universalidade de acesso aos serviços em todos os níveis de assistência sanitária; a Solidariedade de todos na garantia do direito à saúde e na contribuição para o financiamento dos cuidados de saúde; a Defesa da Equidade na distribuição dos recursos e na utilização dos serviços; a Salvaguarda da dignidade humana e a preservação da integridade física e moral dos utentes e prestadores; a Salvaguarda da ética e deontologia profissionais na prestação de serviços.

De acordo com o DL 39/2010 de 27 de Setembro[2], na prossecução da sua missão, o MS tem como objectivo:

  • Definir, promover e executar as políticas do Governo em matéria de protecção e promoção da Saúde, de prevenção e tratamento da doença e da reabilitação;
  • Exercer em relação ao Sector público de Saúde, por um lado funções de programação, planeamento e gestão, e por outro, de regulamentação, orientação, inspecção e fiscalização; e
  • Exercer funções de regulamentação, inspecção e fiscalização definitiva relativamente às actividades e prestações de saúde desenvolvidas pelo sector privado.


Referências

  1. Decreto-Lei 39/2010 de 27 de Setembro que documenta o programa do Governo para a área da saúde
  2. Decreto-Lei 39/2010 de 27 de Setembro que documenta o programa do Governo para a área da saúde