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Analytical summary - Community ownership and participation

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O plano estratégico do sector da Saúde 2007-2012 sustenta que “o eixo principal de actuação do sector continua sendo os CSP com ênfase na participação e mobilização comunitária. Já a Constituição da República de Moçambique, enfatiza a responsabilidade individual e colectiva para com a saúde. Em 1978, o Programa do trabalhador comunitário de saúde foi introduzido em Moçambique, coincidentemente no ano em que decorreu a Conferência de Alma Ata e foi designado como Programa de Agentes Polivalentes Elementares (ou APEs) (David Werner, et al, 1997). Neste período, nas comunidades, os APEs tinham como funções essenciais desenvolver actividades de promoção de saúde e prevenção de doenças e tratamento de doenças comuns (p.e. malária, diarreias, lesões). A compensação do trabalho desenvolvido pelos APEs nas comunidades era feita pelas próprias comunidades sobretudo através das ofertas de produtos alimentares ou outros, numa base puramente voluntária.

O reconhecimento do papel da apropriação e participação comunitária na melhoria do estado de saúde da população está inequivocamente refletido nos quatro últimos Planos Económicos e Sociais (PES) do sector da saúde dos anos 2009, 2010, 2011e 2012 que tem o envolvimento comunitário como a primeira prioridade, para além de ser um dos pilares de destaque da recente Estratégia Nacional de Promoção de Saúde, estabelecida pelo Departamento de Promoção de Saúde na Direcção Nacional de Saúde Pública. O envolvimento comunitário é traduzido no PES-Saúde pelas seguintes acções: (i) Estabelecimento e funcionamento de Comités de Co-Gestão e Comités de Saúde; (ii) revitalização do Programa dos APEs e; (iii) Educação e comunicação para a Saúde.

Como resultado desta aposta do MISAU aumentou o número de comités de saúde e comités de co-gestão em todo o país. Estas estruturas da comunidade fazem a interface com os trabalhadores de saúde, especialmente no primeiro nível do serviço nacional de saúde e participam na organização e operação dos serviços de saúde. O programa de revitalização dos APEs que em 2011 esteve a operar em apenas 8 distritos, em 2012 foi estendido para mais 42 distritos.

A apropriação dos serviços de saúde e a participação da comunidade na sua organização e operação tem tido impacto na utilização dos mesmos como medido com o aumento, embora lento, da cobertura de partos institucionais e de outros serviços maternos e da criança. No entanto, o potencial da interface entre as comunidades e a saúde do sistema formal de prestação de cuidados representa uma oportunidade de desenvolvimento institucional local.